O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, acaba de negar liminar para que o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) possa assumir o Senado enquanto não acontece o julgamento do mérito da questão. Com isso, o Senador já empossado, Wilson Santiago (PMDB), permanece no cargo.
Ao indeferir o pedido, o Ministro, argumentou: “Não vejo razão para alterar o entendimento externado na decisão do Ministro Presidente. (...) De todo o exposto, indefiro a medida liminar. Publique-se."
No dia 27 de janeiro último, o presidente do STF, Cesar Peluso, já havia indeferido um pedido de liminar formulado pelos advogados de Cássio, que queria assumir o Senado em fevereiro.
No dia 27 de janeiro último, o presidente do STF, Cesar Peluso, já havia indeferido um pedido de liminar formulado pelos advogados de Cássio, que queria assumir o Senado em fevereiro.
“Ante o exposto, indefiro a medida liminar, sem prejuízo de que a reaprecie incontinenti o Exmo. Min. Relator, a quem devem os autos ser conclusos no primeiro dia de fevereiro próximo”, informou a presidência do STF na decisão.
A partir de agora, o ex-governador terá que aguardar o julgamento do seu recurso no próprio STF e que vai ser relatado pelo próprio Joaquim Barbosa. Em seu twitter, Cássio dá notícia do indeferimento da liminar e disse que agora é aguardar o julgamento do Recurso Extraordinário.
Barbosa, como é do conhecimento dos paraibanos, tentou levar a julgamento no STF o ex-deputado federal Ronaldo Cunha Lima, pai de Cássio, mas não conseguiu levar o caso adiante porque o político renunciou ao mandato. Ronaldo respondia a processo no Supremo Tribunal por ter atirado três vezes contra o então ex-governador Tarcísio Burity (já falecido).
A escolha do Ministro para relatar o Recurso de Cássio não foi bem vista pelo PSDB paraibano. O deputado federal Romero Rodrigues, primo do ex-governador, disse em entrevista que Joaquim Barbosa deveria se declarar suspeito no caso, diante do processo contra Ronaldo e que teve repercussão em toda a mídia brasileira.
O CASO CÁSSIO - Cássio teve o cargo de governador cassado pelo TRE da Paraíba e depois confirmado pelo TSE, no famoso caso dos cheques da FAC. Ele foi enquadrado na Lei Ficha Lima e agora aguarda uma posição final do STF. Os advogados do ex-governador se dizem otimistas por entenderem que o político já cumpriu os três anos da pena e que a Lei não pode retroagir para prejudicar.
Informações com Pb1
