Em entrevista concedida nesta segunda-feira, o senador eleito Cássio Cunha Lima (PSDB) declarou que ao sair do governo em fevereiro de 2009, as contas públicas da Paraína estavam todos em absoluto cumprimento com o que determina a legislação fiscal, “estávamos inclusive, no que diz respeito ao comprometimento com a folha de pagamento dos servidores com cerca de 44% da Receita Corrente Líquida, abaixo portanto do que determina a lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou.
A LRF determina aos estados que os gastos do Poder Executivo com o funcionalismo não devem ser superiores a 49% das receitas e que, ao superar o limite prudencial de 46%, os governantes devem tomar medidas urgentes para adequar este gasto ao que determina a legislação fiscal. A Paraíba está atualmente com 55% das receitas comprometidas com a folha de pagamento dos servidores, “fruto de uma política ultrapassada de contratações irregulares de prestadores de serviços que somam, conforme dados do Tribunal de Contas, mais de 16 mil pessoas no período de governo de fevereiro de 2009 até dezembro de 2010.
“inclusive é preciso destacar que embora os gastos com o funcionalismo ultrapassaram todos os limites do bom senso, o servidor público estadual não teve um centavo sequer de reajuste salarial, comprovando o inchaço da folha que privilegiou a contratação de aliados políticos em detrimento inclusive da convocação de concursados que foram aprovados em concursos públicos”, declarou o senador mais votado da Paraíba.
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