A Associação de Defesa das Prerrogativas do Delegado de Polícia da
Paraíba (ADEPDEL) emitiu nota nesta sexta-feira (08) externando
“irresignação com a Recomendação número 05 de 2013 da Corregedoria Geral
de Justiça da Paraíba, publicada no Diário de Justiça de 06 de Novembro
de 2013, por entender que as atribuições dos Delegados de Polícia foram
afrontadas e desrespeitadas, além de ir de encontro à legislação
vigente, em especial da lei 12.830 de 2013″.
Insatisfeitos com a Recomendação 05 de 2013, a ADEPDEL convocou todos
os Delegados de Polícia Civil da Paraíba para assembleia na próxima
segunda-feira (11), quando deliberarão sobre greve; suspensão das
operações com a PRF e outras instituições, salvo no tocante à polícia
federal; fiscalização e autuação, mediante inquérito policial, de
possíveis usurpações de funções; retirada da polícia civil do programa
Brasil mais seguro, do governo federal; retirada da polícia civil da
câmara de articulação com o judiciário.
A Recomendação nº 05/13 da Corregedoria Geral de Justiça uniformiza o
processamento judicial a ser dispensado aos Termos Circunstanciados de
Ocorrência (TCO´s), lavrados por agentes da Polícia Rodoviária Federal,
no âmbito do Poder Judiciário da Paraíba.
Segue a nota:
NOTA
A ADEPDEL, Associação de Defesa das Prerrogativas do Delegado de
Polícia da Paraíba, vem, por meio desta, EXTERNAR MANIFESTA E TOTAL
IRRESIGNAÇÃO com a Recomendação número 05 de 2013 da Corregedoria Geral
de Justiça da Paraíba, publicada no Diário de Justiça de 06 de Novembro
de 2013, por entender que as atribuições dos Delegados de Polícia foram
afrontadas e desrespeitadas, além de ir de encontro à legislação
vigente, em especial da lei 12.830 de 2013.
Os Delegados de Polícia Civil foram atingidos no seu íntimo, pois vêm
empregando suas atividades com louvor, conquistando reconhecimento na
sociedade, como consequência das grandes operações realizadas e
sucessivas leis que lhe asseguram autonomia, a exemplo da mencionada lei
12.830 de 2013.
Diante da total insatisfação com a Recomendação 05 de 2013, a ADEPDEL
convoca todos os DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DA PARAÍBA para
comparecerem à Secretaria de Segurança, no dia 11 de Novembro de 2013,
às 11 horas, para fazer as seguintes deliberações:
1- GREVE;
2- SUSPENSÃO DAS OPERAÇÕES COM A PRF e outras Instituições, salvo no tocante à POLÍCIA FEDERAL;
3- FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO, MEDIANTE INQUÉRITO POLICIAL, DE POSSÍVEIS USURPAÇÕES DE FUNÇÕES;
4- RETIRADA DA POLÍCIA CIVIL DO PROGRAMA BRASIL MAIS SEGURO, DO GOVERNO FEDERAL;
5- RETIRADA DA POLÍCIA CIVIL DA CÂMARA DE ARTICULAÇÃO COM O JUDICIÁRIO.
João Pessoa, 08 de Novembro de 2013.
