O deputado Francisco de Assis Quintans está propondo a realização pela Assembleia Legislativa do Seminário “ÁGUAS DO SÃO FRANCISCO NA PARAÍBA – reflexos na sustentabilidade”, a ser realizado no dia 22 de Março de 2011, data de comemoração do 19º ANO DO DIA MUNDIAL DA ÁGUA que foi estabelecido com a Resolução Nº 193 da 47ª Assembléia Geral das Nações Unidas.
Ao justificar a realização do evento, o parlamentar diz que o ronco das máquinas que estão executando as Obras do Projeto de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas dos rios intermitentes da Paraíba (Paraíba, Piancó, Piranhas e Peixe) já chegaram as nossas fronteiras, tanto do EIXO LESTE, no Cariri Paraibano, quanto do EIXO NORTE no Sertão Paraibano.
Ao justificar a realização do evento, o parlamentar diz que o ronco das máquinas que estão executando as Obras do Projeto de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas dos rios intermitentes da Paraíba (Paraíba, Piancó, Piranhas e Peixe) já chegaram as nossas fronteiras, tanto do EIXO LESTE, no Cariri Paraibano, quanto do EIXO NORTE no Sertão Paraibano.
Para o deputado, a Assembleia Legislativa da Paraíba, que congrega os legítimos representantes da Sociedade Civil de todos os recantos do Estado, tem a responsabilidade social de abrir o DEBATE, junto aos vários segmentos da sociedade que representa , desse Tema “ÁGUAS DO SÃO FRANCISCO – reflexo na sustentabilidade”, nas múltiplas formas, destacando-se dentre elas as seguintes:
01 – Atender as Condicionantes da Licença de Instalação nº 438/2007 do IBAMA que determina a implantação dos PBA’s – Projetos Básicos Ambientais (Tratamento e Distribuição de Água Potável, Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário, Coleta e Destino Final do Lixo Doméstico em Aterro Sanitário e Drenagem Urbana) em 18 (dezoito) Municípios do Cariri Paraibano, atendidas pelo Eixo Leste e 36 (trinta e seis) municípios do sertão, atendidos pelo Eixo Norte;
02 – Estudo das Calhas dos rios Paraíba, Piancó, Piranhas e Peixe, para identificar os Pontos de Intercessão com as Rodovias Estaduais e Municipais, que serão interrompidos com a regularização da vazão dos mesmos com as Águas do Rio são Francisco, mantendo a acessibilidade intra e inter municípios ribeirinhos;
02 – Estudo das Calhas dos rios Paraíba, Piancó, Piranhas e Peixe, para identificar os Pontos de Intercessão com as Rodovias Estaduais e Municipais, que serão interrompidos com a regularização da vazão dos mesmos com as Águas do Rio são Francisco, mantendo a acessibilidade intra e inter municípios ribeirinhos;
03 – Estudo de uma Faixa Lateral nas margens dos rios Paraíba, Piancó, Piranhas e Peixe para identificar áreas agricultáveis propícias para a agricultura Familiar para implantação de VPR’s – Vilas Produtivas Rurais, à semelhança das que o Governo Federal está implantando, num total de 18 (dezoito) nas Faixas de Domínio dos Eixos Leste e Norte para Assentamento de 797 famílias;
04 – Estudo para levar Água Tratada do Rio São Francisco em Conduto Fechado, numa vazão de 2,0m³/seg, da Serra de Jabitacá para as Regiões do Cariri, Curimataú, Seridó, Complexo da Borborema, Brejo e Serra do Teixeira, áreas onde o Carro-pipa está sendo operacionalizado pelo Exército Brasileiro, desde 2003 e assim atender à Meta 7 do Milênio: “Reduzir pela metade até 2015, a porcentagem da população que não dispõe de um abastecimento de água potável”;
05 – Estudo para utilização dos Efluentes Tratados das ETE’s – Estação de Tratamento de Esgoto que serão implantados em 51 (cinqüenta e um) municípios, para irrigação de plantações de forrageiras e fruticultura permanente;
06 – Atualização do PERH – Plano Estadual de Recursos Hídricos de 2006, com a inserção do aporte de Água do Rio São Francisco, nas vazões de 4,2 m³/seg de forma contínua e 10,0 m³/seg na vazão máxima, pelo Eixo Leste e 1,0 m³/seg de forma contínua e 16,28 m³/seg na vazão máxima, pelo Eixo Norte.
07 – Estudo para utilização das águas acumuladas nos Açudes Públicos que serão liberados do Abastecimento das cidades, em razão da Distribuição Espacial das Águas do Rio São Francisco, para a irrigação do segmento da Agricultura Familiar.
08 – Implantar o CANAL DA INTEGRAÇÃO na extensão de 122 km da Barragem de Acauã até o Rio Camaratuba, abrindo uma nova fronteira agrícola, numa área de 16.000 ha, onde deverão ser implantadas UPR’s – Vilas Produtivas Rurais, ao longo das 02 (duas) margens do CANAL;
09 – Proporcionar a criação de uma EPE – Empresa de Propósito Específico com o objetivo de formar a primeira Parceria Público-Privado – PPP de Saneamento e fornecimento de Água Tratada para a CAGEPA e assim fazer a distribuição de Água Potável e Saneamento Básico das áreas mais carentes da Paraíba.
10 – Interceder junto aos Órgãos competentes do Governo do Estado da Paraíba para dar cumprimento as condicionantes estabelecidas na RESOLUÇÃO ANA Nº 411, de 26/09/2005, e nos compromissos assumidos pelo Estado da Paraíba no Termo de Compromisso celebrado entre a União e os Estados beneficiados pelo PISF, realizado pela a Comissão Especial de Acompanhamento – CEA - PISF
O deputado Quintans afirma que a data foi escolhida por ser o DIA MUNDIAL DA ÁGUA, quando comemoramos o seu 19º ANO, criado pela ONU em 22 de dezembro de 1992, com o objetivo de conscientizar as Nações para nesse DIA realizarmos SEMINÁRIO/SESSÃO ESPECIAL relacionadas à preservação e ao gerenciamento dos Recursos Hídricos.
A ONU valorizou tanto esse Tema que no ANO 2000 rotulou a ÁGUA DE OURO AZUL, o ANO 2003 ele instituiu como o ANO INTERNACIONAL DA ÁGUA DOCE e foi mais além quando determinou no ano 2005 que fosse criada a DÉCADA DA ÁGUA DOCE, alertando as Nações para que resolvam o problema da ÁGUA DOCE nos seus países nessa década, para que não cheguem ao ANO 2026, incluídos nos 25% da População Mundial que não disporão , de forma sustentável desse precioso líquido, responsável pela VIDA no Planeta Terra.
A ONU em 2001 estabeleceu as METAS DO MILÊNIO, que são ao todo 8, sendo a META 7 DO MILÊNIO a que mais nos preocupa, que é “reduzir pela metade de 2005 a 2015, a porcentagem da população que não dispõe de acesso a um abastecimento de água potável”,
Quintans assegura ainda que, nessa missão, não poderá haver na Casa de Epitácio Pessoa oposição e situação, todos deverão estar unidos, irmanados, nessa luta hercúlea de fazer a Distribuição Espacial das Águas do Rio São Francisco em todo território da Paraíba, cumprindo a META 7 DO MILÊNIO, reduzindo pela metade o percentual da população que não tem água, não tem esgoto, não tem coleta e tratamento de lixo, nem drenagem. E mais, preparar a Paraíba para na DÉCADA 2015 / 2025, eliminar o último carro-pipa, como vem sendo feito com a energia elétrica, que distribuída espacialmente por todo território da Paraíba, vai possibilitar apagar o último candeeiro.
A ONU em 2001 estabeleceu as METAS DO MILÊNIO, que são ao todo 8, sendo a META 7 DO MILÊNIO a que mais nos preocupa, que é “reduzir pela metade de 2005 a 2015, a porcentagem da população que não dispõe de acesso a um abastecimento de água potável”,
Quintans assegura ainda que, nessa missão, não poderá haver na Casa de Epitácio Pessoa oposição e situação, todos deverão estar unidos, irmanados, nessa luta hercúlea de fazer a Distribuição Espacial das Águas do Rio São Francisco em todo território da Paraíba, cumprindo a META 7 DO MILÊNIO, reduzindo pela metade o percentual da população que não tem água, não tem esgoto, não tem coleta e tratamento de lixo, nem drenagem. E mais, preparar a Paraíba para na DÉCADA 2015 / 2025, eliminar o último carro-pipa, como vem sendo feito com a energia elétrica, que distribuída espacialmente por todo território da Paraíba, vai possibilitar apagar o último candeeiro.
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